Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 15 de setembro de 2026
DECRETO Nº 4.818, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
DECRETO Nº 4.818, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
Convoca a 1ª Conferência Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Paraisópolis.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o inciso XVII, do artigo 13, da Lei nº 2.003, de 06 de dezembro de 2005, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, que terá como tema central: "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa".
Parágrafo único - A Conferência Municipal, será realizada no dia 06 de novembro de 2026, das 14h00 às 17h00, no Salão da 3ª Idade, no endereço Rua Governador Benedito Valadares, e será organizada conjuntamente pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Serviço Municipal de Assistência Social, que fornecerá o apoio necessário para a sua realização.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis,aos 14 de setembro de 2026
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal
MARY IZAURA CABRAL REZENDE
Presidente do CMDCA