Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 15 de outubro de 2026
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 213/2026 PROCESSO COMPARTILHADO N.º 044/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 213/2026 PROCESSO COMPARTILHADO N.º 044/2026
Reconheço e RATIFICO o Processo Administrativo N.º 213/2026 – Processo Compartilhado N.º 044/2026, com fundamento na Lei 14.133/21 tendo em vista o constante do presente processo.
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS/MG
Contratada: RIBEIRO E VIOLA ADM. CONST. E INCORP. UNIPESSOAL LTDA
CNPJ: 20.910.401/0001-96
Valor: R$ 130.761,79 (cento e trinta mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos).
Dotação orçamentária: 02.12.02.15.452.0007.2.063 44.90.51 Ficha 942
Objeto: Compartilhamento da ata de registro de preços n.º 003/2026, oriunda do pregão eletrônico n.º 007/2025, processo licitatório n.º 012/2025, realizada pelo consórcio intermunicipal multifinalitários dos municípios do extremo sul de minas – CIMESMI – Registo de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada para a execução de trabalhos, necessários à realização dos serviços de manutenção e conservação de próprios institucionais, especificado(s) no(s) item(ns) 02 do termo de referência, anexo I do edital do pregão eletrônico n.º 007/2025, que é parte integrante desta ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, para contratação da empresa Ribeiro e Viola Adm. Const. e Incorp. Unipessoal LTDA, conforme estabelecido na cláusula n.º 9.4.6 do termo de referência anexo ao edital para reforma do Cemitério Municipal de Paraisópolis/MG.
FELIPE MARQUES DE SOUZA –
Diretor de Obras Públicas e Serviços