Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 13 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº. 42, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 42, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
Concede pagamento de férias-prêmio a servidor exonerado.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no art. 65, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,
Art. 1º Conceder a MARCELL RODRIGO BATISTA, servidor público municipal exonerado a pedido, o pagamento de 1 (um) mês de férias-prêmio do saldo de 7 (sete) meses a que tem direito, tendo em vista o disposto no art. 136 da Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 12 de janeiro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal