Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 8 de setembro de 2026
PORTARIA Nº. 404, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 404, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede férias-prêmio.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no art. 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no art. 136 da Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, RESOLVE,
Art. 1º Conceder, à servidora pública municipal MARLENE LÚCIA TEIXEIRA E RIBEIRO SANTOS, reg. 1270, ocupante do cargo de Agente de Saúde, 1 (um) mês de férias-prêmio do saldo de 9 (nove) meses a que tem direito, referente aos períodos de 16/04/2011 a 15/04/2016 e de 16/04/2016 a 15/04/2026, com início em 04 de janeiro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 04 de setembro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal