Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 8 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 451, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº 451, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
Designa os membros da Comissão Gestora Municipal de Educação de Paraisópolis e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
considerando o disposto no Decreto Municipal nº 4.826, de 07 de outubro de 2026, que institui a Comissão Gestora Municipal de Educação de Paraisópolis, responsável pelo processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação vigente e pela elaboração do novo Plano Municipal de Educação;
considerando o disposto nos arts. 5º e 22 do referido Decreto, que estabelecem a composição da Comissão Gestora e determinam que a designação de seus membros seja formalizada por ato do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Gestora Municipal de Educação de Paraisópolis, responsável pelo processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação vigente e pela elaboração do novo Plano Municipal de Educação, os seguintes representantes:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Marlene Carvalho
Suplente: Lídia Santana Maciel de Paula
II – Representantes dos Diretores/Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino:
Titular: Maria José da Silva
Suplente: Maria Cristina dos Santos
III – Representantes do Corpo Docente/Pedagógico da Rede Municipal de Ensino:
Titular: Maria Elisângela Faria Ribeiro
Suplente: Letícia Aparecida Barbosa Souza
IV – Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME:
Titular: Tatiana Aparecida Rosa Murad
Suplente: Sílvia Regina Pinto e Silva
V – Representantes da Sociedade Civil:
Titular: Luiz Carlos Messias Fernandes
Suplente: Juliana da Silva Domingos
VI – Representantes do Fórum Municipal de Educação:
Titular: Wanessa Francine Faria Donizetti
Suplente: Elisângela Aparecida de Faria
Art. 2º A Comissão Gestora será coordenada por representante do Departamento Municipal de Educação, designado pelo titular da Pasta, nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº 4.826, de 07 de outubro de 2026.
Art. 3º A Comissão Gestora permanecerá constituída durante todo o processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação vigente e de elaboração do novo Plano Municipal de Educação, nos termos do art. 19 do Decreto Municipal nº 4.826, de 07 de outubro de 2026.
Art. 4º A participação na Comissão Gestora Municipal de Educação será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 07 de outubro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal