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Congresso

Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 16 de dezembro de 2025

PORTARIA Nº. 508, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS

PORTARIA Nº. 508, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

Concede licença sem remuneração.

O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Artigo 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, nos termos do art. 164 da Lei nº 27/1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, RESOLVE,

Art. 1º Conceder licença sem remuneração, pelo período de 6 (seis) meses, a CLAUDILENE PAIVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 4233, servidora pública municipal ocupante do cargo de Ajudante Geral Feminino, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 05, de 1º de junho de 1995, com início em 18 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 15 de dezembro de 2025.

ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4172, em 16 de dezembro de 2025. Código identificador 4F17DD8A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.