Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 1 de setembro de 2026
PORTARIA Nº. 401, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 401, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
Designa Gestor e Fiscal de Contrato.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Artigo 65, incisos VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,
Art. 1º Ficam designados os servidores Handerson Alex Ribeiro e Paola Inácio de Lima, para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal da Carta-Contrato nº 345/2026, objeto do Processo Administrativo N.º 180/2026 - Dispensa nº 054/2026, firmado com a empresa Tiago Rosa de Souza e Cia Ltda, CNPJ: 19.481.016/0001-91 que tem por objeto a aquisição de iscas formicidas granuladas e grampos metálicos para cercas, destinados ao atendimento das necessidades do Setor de Meio Ambiente e Agropecuária do Município de Paraisópolis/MG, visando à manutenção, instalação e reparo de cercamentos em áreas públicas, bem como ao controle de formigas cortadeiras e à proteção de áreas verdes, jardins, canteiros, áreas de recuperação ambiental e plantios de mudas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de agosto de 2026.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 31 de agosto de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal