Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 22 de setembro de 2026
PORTARIA Nº. 423, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 423, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
Designa Gestor e Fiscal de Contrato.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Artigo 65, incisos VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,
Art. 1º Ficam designados os servidores Handerson Alex Ribeiro e Danielle Aparecida Dias para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato nº 9912763944, objeto do Processo Administrativo N.º 186/2026 - Dispensa nº 057/2026, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, CNPJ Nº 34.028.316/0001-03, que tem por objeto a prestação de serviços postais de recebimento, transporte e entrega, no território nacional, de cartas, cartões-postais e correspondências agrupadas (malotes).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 21 de setembro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal