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Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 3 de agosto de 2026

PORTARIA Nº. 336, DE 31 DE JULHO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS

PORTARIA Nº. 336, DE 31 DE JULHO DE 2026.

PORTARIA Nº. 336, DE 31 DE JULHO DE 2026.

Prorroga licença-maternidade.

O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no art. 65, incisos VI e IX, Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,

Art. 1º Conceder, a RENATA APARECIDA CAETANO DOS SANTOS, registro nº 6042, servidora pública municipal ocupante do cargo de Professor de Apoio AEE, a prorrogação de sua licença maternidade por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 23 de novembro de 2026, nos termos do estabelecido no art. 1º, parágrafo único e arts. 2º e 3º da Lei nº 2.322, de 16 de julho de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis,

aos 31 de julho de 2026.

ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4330, em 3 de agosto de 2026. Código identificador 43913D2D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.