Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 11 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 4.750, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
DECRETO Nº 4.750, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a organização do estacionamento de vans com lotação de foliões durante o período de Carnaval no Município de Paraisópolis/MG
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, XXIII e art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e considerando:
a realização das festividades de Carnaval no Município de Paraisópolis, que tradicionalmente atraem grande número de visitantes;
o aumento significativo do fluxo de veículos, especialmente vans e similares destinadas ao transporte coletivo de foliões, com destino a outras cidades, bem como com destino a Paraisópolis;
a necessidade de ordenar o trânsito e o estacionamento de veículos, garantindo maior fluidez, segurança viária e mobilidade urbana durante os dias de festividades;
a importância de prevenir congestionamentos, conflitos no tráfego e riscos à segurança de pedestres e motoristas nas áreas centrais do Município;
a competência do Município para regulamentar o trânsito local e adotar medidas de interesse público;
DECRETA:
Art. 1º Fica determinado que, durante os dias de Carnaval, as vans e veículos similares que chegarem ou partirem do Município de Paraisópolis transportando foliões somente poderão estacionar na Travessa Antônio José Lopes Ribeiro (aos fundos da Escola Estadual Antônio Eufrásio de Toledo) e na Rua Duque de Caxias (nas proximidades da Praça Wenceslau Braz).
Art. 2º O estacionamento de que trata o artigo anterior deverá ocorrer exclusivamente nos locais previamente delimitados e sinalizados pelo órgão municipal competente, observadas as normas de trânsito vigentes.
Art. 3º Fica proibido o estacionamento das vans mencionadas no art. 1º em outras vias públicas do Município, especialmente nas áreas centrais e nos locais de maior concentração de público, durante o período de vigência deste Decreto.
Art. 4º A fiscalização do cumprimento deste Decreto ficará a cargo dos órgãos municipais competentes, com o apoio, se necessário, das forças de segurança, podendo ser aplicadas as penalidades previstas na legislação vigente em caso de descumprimento.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos exclusivamente durante os dias oficiais de Carnaval.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis,
aos 09 de fevereiro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal