Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 3 de agosto de 2026
PORTARIA Nº. 337, DE 31 DE JULHO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 337, DE 31 DE JULHO DE 2026.
PORTARIA Nº. 337, DE 31 DE JULHO DE 2026.
Concede férias-prêmio.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no art. 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no art. 136 da Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, RESOLVE,
Art. 1º Conceder, ao servidor público municipal ALENILTON DE GUSMÃO MARTINS, reg. 916, ocupante do cargo de Operador de Trator de Esteira, 15 (quinze) dias de férias-prêmio, do saldo de 3 (três) meses e 15 (quinze) dias a que tem direito, referente a 02 (dois) quinquênios - dos períodos de 18/05/1998 a 03/01/2001; de 02/05/2007 a 15/09/2009; de 16/09/2009 a 15/09/2021, com início em 03 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis,
aos 02 de agosto de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal