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Congresso

Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 5 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 344, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS

PORTARIA Nº 344, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

Altera a redação do art. 1º da Portaria nº 319/2026.

O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,

Art. 1º O artigo 1º da Portaria nº 319, de 27 de julho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Conceder, ao servidor público municipal SERGIO JOSÉ AFONSO, reg. 1342, ocupante do cargo de Motorista “B”, 10 (dez) dias de férias-prêmio, do saldo de 04 (quatro) meses a que tem direito, referente ao período de 13/03/2012 a 12/03/2022, retroagindo a 20 de julho de 2026.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de julho de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 04 de agosto de 2026.

ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4332, em 5 de agosto de 2026. Código identificador 3921F58C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.