Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 5 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 344, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº 344, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.
Altera a redação do art. 1º da Portaria nº 319/2026.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,
Art. 1º O artigo 1º da Portaria nº 319, de 27 de julho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Conceder, ao servidor público municipal SERGIO JOSÉ AFONSO, reg. 1342, ocupante do cargo de Motorista “B”, 10 (dez) dias de férias-prêmio, do saldo de 04 (quatro) meses a que tem direito, referente ao período de 13/03/2012 a 12/03/2022, retroagindo a 20 de julho de 2026.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de julho de 2026.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 04 de agosto de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal