Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 19 de agosto de 2026
PORTARIA Nº. 380, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 380, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
Designa Gestor e Fiscal de Contrato.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Artigo 65, incisos VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,
Art. 1º Ficam designados os servidores Fernanda Campos Brasil e Ana Caroline de Souza Machado e Vinícius Antônio Barbosa, para atuarem, respectivamente, como Gestora e Fiscais do Contrato Nº 297/2026 objeto do Processo Administrativo N.º 162/2026 - Inexigibilidade 018/2026, firmado com instituição RECANTO SÃO BENEDITO, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.702.644/0001-60, estabelecida à Rua Joaquim da Costa Manso Neto, n.º 920, bairro Centro, no município de São Bento do Sapucaí/SP, eu tem por objeto a Prestação de serviços de acolhimento em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), com complementação financeira mensal destinada à manutenção da vaga da Sra. V. L. R., incluindo hospedagem, alimentação, cuidados de higiene, administração de medicamentos, acompanhamento multiprofissional, assistência integral 24 horas e demais serviços previstos na RDC ANVISA nº 502/2021:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de agosto de 2026.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 18 de agosto de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal