Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 20 de outubro de 2026
PORTARIA Nº. 459, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 459, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Concede férias-prêmio.
O Prefeito em Exercício do Município de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.828, de 12 de outubro de 2026, tendo em vista o art. 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no art. 136 da Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, RESOLVE,
Art. 1º Conceder, à servidora pública municipal APARECIDA DUTRA MAGALHÃES, reg. 1196, ocupante do cargo de Professor PM-1, 15 (quinze) dias de férias-prêmio do saldo de 11 (onze) meses a que tem direito, referente aos períodos de 24/05/2002 a 23/11/2009; de 24/11/2009 a 23/11/2014 e de 24/11/2014 a 24/11/2024, com início em 19 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 19 de outubro de 2026.
ALEX BRAGA FARIA
Prefeito em Exercício