Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 9 de novembro de 2026
PORTARIA Nº. 484, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 484, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
Designa Gestor e Fiscal de Contrato.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Artigo 65, incisos VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,
Art. 1º Ficam designados os servidores José Renato Reis Fonseca e Fernanda Paula dos Santos, para atuarem, respectivamente, como Fiscal e Gestora do Contrato nº 423/2026, objeto do Processo Administrativo N.º 221/2026 - Compartilhada 45/2026, firmado com a empresa BR LED Materiais Elétricos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.487.983/0001-51, sediada na rua Aristides Bibiano de Carvalho, n.º 253, qd. I, lt., 05, vila Mooca, na cidade de Goiânia/GO, que tem por objeto a a utilização do Processo Administrativo Licitatório n.º 013/2025, referente ao Pregão Eletrônico n.º 008/2025, da Ata de Registro de Preços n.º 007/2025 formalizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas Gerais – CIMESMI, do qual o Município de Paraisópolis é participe para locação dos itens natalinos n.ºs.: 06, 09, 15, 22, 30, 35 e 44 especificados no Termo de Referência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de outubro de 2026.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 06 de novembro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal