Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 20 de outubro de 2026
PORTARIA Nº. 458, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 458, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
Concede férias-prêmio.
O Prefeito em Exercício do Município de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.828, de 12 de outubro de 2026, tendo em vista o art. 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no art. 136 da Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, RESOLVE,
Art. 1º Conceder, à servidora pública municipal LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS, reg. 2888, ocupante do cargo de Operário, 1 (um) mês de férias-prêmio do saldo de 5 (cinco) meses a que tem direito, referente ao período de 01/08/2014 a 31/07/2024, com início em 19 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 16 de outubro de 2026.
ALEX BRAGA FARIA
Prefeito em Exercício