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Congresso

Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 28 de setembro de 2026

PORTARIA Nº. 435, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS

PORTARIA Nº. 435, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

Concede férias-prêmio.

O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no art. 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no art. 136 da Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, RESOLVE,

Art. 1º Conceder, à servidora pública municipal FABIANA ANGÉLICA DE ALMEIDA, reg. 1390, ocupante do cargo de Atendente de Consultório Dentário, 10 (dez) dias de férias-prêmio do saldo de 8 (oito) meses a que tem direito, referente aos períodos de 28/10/2002 a 27/10/2007, de 28/10/2007 a 27/10/2012 e de 28/10/2012 a 27/10/2022, com início em 23 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 23 de setembro de 2026.

ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4369, em 28 de setembro de 2026. Código identificador 1758908D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.