Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 28 de setembro de 2026
PORTARIA Nº. 435, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 435, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede férias-prêmio.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no art. 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no art. 136 da Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, RESOLVE,
Art. 1º Conceder, à servidora pública municipal FABIANA ANGÉLICA DE ALMEIDA, reg. 1390, ocupante do cargo de Atendente de Consultório Dentário, 10 (dez) dias de férias-prêmio do saldo de 8 (oito) meses a que tem direito, referente aos períodos de 28/10/2002 a 27/10/2007, de 28/10/2007 a 27/10/2012 e de 28/10/2012 a 27/10/2022, com início em 23 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 23 de setembro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal