Prefeitura Municipal de Paraisopolis · 4 de setembro de 2026
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
Processo Administrativo n.º: 187/2026
Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 058/2026 – Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021
Unidade Requisitante: Departamento Municipal de Obras Públicas e Serviços
Contratado: 53.779.973 ANDRÉ RICARDO BATISTA
CNPJ: 53.779.973/0001-37
Objeto: Aquisição de banheiros químicos portáteis, novos, destinados ao atendimento das necessidades do Departamento Municipal de Obras Públicas e Serviços do Município de Paraisópolis/MG, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no respectivo Termo de Referência
Valor Global Estimado: R$14.782,62 (quatorze mil, setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos)
Vigência: 12 (doze) meses
Dotação Orçamentária: 02.12.02.15.451.0007.2.045 44.90.52 Ficha 625
Fonte de Recurso: Própria
CÉSAR AUGUSTO ROSA –
Diretor do Departamento Municipal de Obras Públicas e Serviços