SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 26 de outubro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU – MG TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 251/2026 PROCESSO: 9333/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU – MG TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 251/2026 PROCESSO: 9333/2026
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares da Região do Novo Barreiro, CNPJ nº: 10.787.461/0001-00. DATA: 08/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 9333/2026. OBJETO DA PARCERIA: Condução do Programa de Preparo do Solo (gradagem) 2026 e Manutenção dos Implementos Agrícolas (trator agrícola, distribuidor de calcário e grade aradora) para atender as demandas dos pequenos produtores da região do Novo Barreiro afim de auxiliar os mesmos para o período de estiagem e preparar o solo (gradagem) para plantio. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01.20.608.0016.2098.3.3.50.41, Ficha: 941. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 31/01/2027. VALOR: R$30.000,00. ASSINATURAS: Caio Silva Quirino, Secretário Municipal de Agropecuária, convenente, e, Antônio Carlos Resende Peres, representante OSC, conveniada.