SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 26 de outubro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU – MG TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 273/2026 PROCESSO: 12593/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU – MG TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 273/2026 PROCESSO: 12593/2026
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação de Desenvolvimento dos Moradores e Produtores Rurais da Região do Capão Grande, CNPJ nº: 21.398.486/0001-38. DATA: 08/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 12593/2026. OBJETO DA PARCERIA: Condução do Programa de Preparo do Solo (Gradagem) e Manutenção dos Implementos Agrícolas 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01.20.608.0016.2098.3.3.50.41, Ficha: 941. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 30/04/2027. VALOR: R$25.000,00. ASSINATURAS: Caio Silva Quirino, Secretário Municipal de Agropecuária, convenente, e, Carolayne Terezinha Pereira da Silva, representante OSC, conveniada.