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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 22 de setembro de 2026

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 248/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 248/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação dos Voluntários em Defesa das Pessoas em Tratamento ao Câncer de Paracatu. CNPJ nº: 16.894.950/0001-47. DATA: 08/09/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 11640/2026. OBJETO DA PARCERIA: Custear despesas com gêneros alimentícios, materiais de limpeza, locação de imóvel, IPTU, taxa de incêndio, serviços de energia, água, internet, gás, água mineral, limpeza, reparos, conservação e manutenção, contratação de profissionais, suplementos para pacientes em tratamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06.01.10.302.0069.2253.3.3.50.43, Ficha: 707. VALOR: R$100.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 30/03/2027. ASSINATURAS: Umarques da Silva Couto, Secretário Municipal de Saúde, convenente, e, José Hamilton de Sousa, representante OSC, conveniada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4365, em 22 de setembro de 2026. Código identificador F879777E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.