Prefeitura Municipal de Paracatu/MG · 18 de junho de 2025
LEI COMPLEMENTAR N.º 186, DE 17 DE JUNHO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
LEI COMPLEMENTAR N.º 186, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Altera a Lei Complementar nº 149, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Prefeitura do Município de Paracatu, e dá outras providências.
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar nº 149, de 23 de dezembro de 2021, que passa a vigorar nos termos do Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu – Minas Gerais, 17 de junho de 2025, aos 226 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
PEDRO AGUIAR ADJUTO
Prefeito Municipal
Em Exercício
ANEXO ÚNICO – LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 17 DE JUNHO DE 2025
(Altera o Anexo II da Lei Complementar n° 149, de 23 de dezembro de 2021)
Cargos de Provimento em Comissão – Recrutamento Amplo e Limitado
CARGO
QUANTIDADE
RECRUTAMENTO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORARIA
VENCIMENTO
(R$)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
DIRETOR DE CRECHE
15
AMPLO
SUPERIOR COMPLETO EM QUALQUER ÁREA DA EDUCAÇÃO
Dedicação Integral
6.676,52
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
DIRETOR DE PRÉ-ESCOLA
9
AMPLO
SUPERIOR COMPLETO EM QUALQUER ÁREA DA EDUCAÇÃO
Dedicação Integral
6.676,52
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
DIRETOR ESCOLAR
21
AMPLO/LIMITADO
SUPERIOR COMPLETO EM QUALQUER ÁREA DA EDUCAÇÃO
Dedicação Integral
6.676,52
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
VICE-DIRETOR ESCOLAR
27
AMPLO/LIMITADO
SUPERIOR COMPLETO EM QUALQUER ÁREA DA EDUCAÇÃO
Dedicação Integral
4.158,40
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)