SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 10 de setembro de 2026
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 132/2025 ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARACATU –MG E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PARACATU - AMAAP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 132/2025 ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARACATU –MG E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PARACATU - AMAAP.
O Município de Paracatu – MG, inscrita no CNPJ sob nº 18.278.051/0001-45, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com sede a Av. São João Paulo II, 2045, Paracatuzinho, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Saúde o Sr. UMARQUES DA SILVA COUTO, e o ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PARACATU -AMAAP, inscrita no CNPJ nº51.415.878/0001-29, com sede em rua Samuel rocha, n° 76, bairro centro. CEP:38600-136, Paracatu/MG, doravante denominada (o) Organização da Sociedade Civil, representado pelo Presidente da OSC NÚBIA MARIA DA COSTA, resolvem celebrar o 2º Termo de Apostilamento, regendo-se pelo disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 6.707, DE 02 DE MAIO DE 2023. Objeto do presente Termo de Apostilamento a prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 132/2025 até 30 de setembro de 2026, bem como a alteração do Plano de Trabalho para autorizar a utilização de R$ 9.000,00 (nove mil reais) dos rendimentos financeiros auferidos durante a execução da parceria, destinados à realização de duas novas investigações diagnósticas, conforme documentação apresentada pela Organização da Sociedade Civil. Ficam mantidas e ratificadas, em seu interior teor, todas as Cláusulas que integram o Termo de Colaboração n° 132/2025.
Paracatu-MG, 09 de Setembro de 2026.
Assinaturas: Núbia Maria da Costa, representante OSC, e, Umarques da Silva Couto, representante Município, Secretário Municipal de Saúde.