Secretaria Municipal de Governo · 9 de dezembro de 2016
LEI Nº. 3.039/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº. 3.039/2014
LEI N.º 3.039, DE 25 DE ABRIL DE 2014.
Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.531, de 3 de agosto de 2004.
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. A redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.531, de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º. É denominada de “Pedro Araújo Caldas” (Pedro Caldas) a rua localizada no bairro Cidade Nova II, conhecida como rua “F”, com início na rua da Praia e fim na rua Maria Monteiro da Silva.” (NR)
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu – Minas Gerais, 25 de abril de 2014, aos 215 anos de sua emancipação e aos 191 anos da Independência do Brasil.
OLAVO REMÍGIO CONDÉ
Prefeito Municipal