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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 31 de agosto de 2026

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 223/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 223/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação Desportiva de Arte e Cultura Casa Cenário, CNPJ nº: 13.335.767/0001-13. DATA: 26/08/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 5287/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro através de Emenda Parlamentar, Vereador Alex Vinicius Sousa Santos, Indicação nº 150-2026, a formação teatral e a inclusão social de crianças, adolescentes e jovens de baixa renda do Município. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.15.01.13.392.0043.2200.3.3.50.41, Ficha: 1.557. VALOR: R$20.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 31/12/2026. ASSINATURAS: Thiago dos Reis Gomes Venâncio, Secretário Municipal de Cultura, convenente, e, Marcos Peres de Mattos Junior, representante OSC, conveniada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4350, em 31 de agosto de 2026. Código identificador D66BE673: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.