SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 27 de agosto de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG TERMO DE CONVÊNIO Nº 207/2026 PROCESSO: 5296/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG TERMO DE CONVÊNIO Nº 207/2026 PROCESSO: 5296/2026
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Lar São Vicente de Paulo da Sociedade São Vicente de Paulo, CNPJ nº: 20.582.680/0001-06. DATA: 26/08/2026. Nome do Parlamentar da Emenda Impositiva, Vereador Kassius Kennedy Clemente Batista, indicação nº: 283/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 5296/2026. OBJETO DA PARCERIA: Realizar a aquisição de um veículo utilitário 7 lugares para realização de transporte de moradores e colaboradores em atividades externas a instituição. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06.01.10.122.0067.2233.4.4.50.42, Ficha: 568, Fonte: 1.500. CONTA CORRENTE DA OSC PARA RECEBIMENTO DO RECURSO: Conta: 201.450-5, Agência: 380-8, Banco do Brasil. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 31/01/2027. VALOR: R$160.000,00. ASSINATURAS: Umarques da Silva Couto, Secretário Municipal de Saúde, convenente, e, Geraldo Magela Teixeira da Mota, representante OSC, conveniada.