SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 30 de outubro de 2026
ATA DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS INSCRITAS E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR – EDITAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS Nº 01/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ATA DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS INSCRITAS E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR – EDITAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS Nº 01/2026
Aos vinte e seis a vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, na sala de reuniões do primeiro piso do Centro Administrativo Municipal, sede da Prefeitura Municipal de Paracatu, situada na Avenida São João Paulo II, nº 2045, bairro Paracatuzinho, Paracatu/MG, a plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) reuniu-se para proceder à análise das propostas inscritas no Edital de Captação de Recursos nº 01/2026, destinado à chancela de projetos governamentais e não governamentais voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, para captação de recursos por intermédio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paracatu/MG. Inicialmente, foram conferidos os envelopes protocolados pelas entidades participantes, verificando-se sua identificação e lacração. Em seguida, os envelopes foram abertos e as propostas analisadas conforme os critérios estabelecidos no Edital. Concluída a avaliação, a plenária registrou o seguinte resultado preliminar:
1. Associação Comunitária de Integração Social – ACIS
Protocolo: nº 16534/2026
Projeto: Juventude em Foco
Pontuação: 93 pontos | Situação: Habilitada
Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.
2. Associação Comunitária Educacional, Cultural, Ambiental do Noroeste de Minas Gerais – ACECANOR
Protocolo: nº 16536/2026
Projeto: Proteção integral em rede – Formação Continuada das OSCs e Fortalecimento do SGD – Etapa II
Pontuação: 100 pontos | Situação: Habilitada
Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.
3. Associação Comunitária Guarda Mirim
Protocolo: nº 16562/2026
Projeto: Ritmo do Futuro
Pontuação: 80 pontos | Situação: Habilitada
Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.
4. Associação Cultural Axé Dendê Capoeira
Protocolo: nº 16444/2026
Projeto: Vozes do Território – Literatura, arte, música, identidade, igualdade racial e protagonismo de crianças e adolescentes
Pontuação: 90 pontos | Situação: Habilitada
Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.
5. Associação de Assistência à Criança e ao Adolescente – AACAD
Protocolo: nº 16477/2026
Projeto: Espaço que protege
Pontuação: 95 pontos | Situação: Habilitada
Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.
6. Associação dos Moradores da Região Santa Rita
Protocolo: nº 16549/2026
Projeto: Raízes do Amanhã
Pontuação: 72 pontos | Situação: Habilitada
Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.
7. Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Protocolo: nº 15994/9/10/2026
Projeto: Espaço Sociassistencial de desenvolvimento integrado, acessibilidade e convivência
Pontuação: 77 pontos | Situação: Habilitada
Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.
8. Associação Esportiva Bisteka Esporte Clube
Protocolo: nº 16522/2026
Projeto: Craques do Amanhã
Pontuação: 84 pontos | Situação: Habilitada
Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.
9. Associação Esportiva e Social Kadá
Protocolo: nº 16530/2026
Projeto: Atleta Cidadão
Pontuação: 91 pontos | Situação: Habilitada
Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.
10. Associação Esther Siqueira Tillmann – ASSOCEST
Protocolo: nº 16524/2026
Projeto: Vozes e Tons
Pontuação: 91 pontos | Situação: Habilitada
Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.
11. Associação Madre Tereza de Calcutá – AMATER
Protocolo: nº 1664382026
Projeto: Corrente do Bem III
Pontuação: 86 pontos | Situação: Habilitada
Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.
12. Associação Obras Sociais do Centro Espírita Fé Esperança e Caridade – AOSCEFEC
Protocolo: nº 16518/2026
Projeto: Novos Caminhos – Autonomia, Projeto de vida e Preparação para a Vida Adulta
Pontuação: 94 pontos | Situação: Habilitada
Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.
13. Associação Pais e Amigos dos Autistas – AMAAP
Protocolo: nº 16551/2026
Projeto: Elo – Movimento que Conecta
Pontuação: 100 pontos | Situação: Habilitada
Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.
14. Cáritas Diocesana de Paracatu
Protocolo: nº 16469/2026
Projeto: Sementes do Futuro II – da Horta à mesa
Pontuação: 89 pontos | Situação: Habilitada
Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.
15. Centro Comunitário Rural do Povoado da Lagoa de Santo Antônio
Protocolo: nº 16526/2026
Projeto: Arena Jovem: Esporte, Cultura e Inclusão
Pontuação: 100 pontos | Situação: Habilitada
Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.
16. Congregação das Irmãs Carmelitas Missionárias de Santa Teresa do Menino Jesus
Protocolo: nº 16553/2026
Projeto: Conecta – Crianças e Adolescentes que pertencem, participam e transformam
Pontuação: 89 pontos | Situação: Habilitada
Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.
17. Fundação Conscienciarte
Protocolo: nº 16544/2026
Projeto: Jovens Criadores – Tecnologia, Sustentabilidade e empreendedorismo
Pontuação: 100 pontos | Situação: Habilitada
Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.
18. Projeto de Iniciação Esportiva União Esporte Clube
Protocolo: nº 16552/2026
Projeto: Conectando Territórios, transformando vidas
Pontuação: 89 pontos | Situação: Habilitada
Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.
Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, de 4 a 6 de novembro de 2026, para interposição de recursos contra o resultado preliminar. Os recursos deverão ser dirigidos ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), devidamente fundamentados e assinados pelo(a) representante legal da entidade recorrente, com comprovação dessa condição. Deverão ser protocolados no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Paracatu, situado na Avenida São João Paulo II, nº 2045, bairro Paracatuzinho, Paracatu/MG, CEP 38600-401, de segunda a sexta-feira, das 8h às 10h e das 13h30 às 17h. Os recursos apresentados fora do prazo não serão conhecidos. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a avaliação das propostas, lavrando-se a presente ata.
Paracatu/MG, 29 de outubro de 2026.