SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 1 de setembro de 2026
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARACATU/MG E A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PARACATU - ADESP
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARACATU/MG E A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PARACATU - ADESP
O Município de Paracatu – MG, inscrito no CNPJ sob nº 18.278.051/0001-45, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com sede a Rua da Contagem, nº 2045, Paracatuzinho, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, o Sr. Urbano Mem de Sá, e a Agência de Desenvolvimento Sustentável de Paracatu - ADESP, inscrita no CNPJ nº 04.895.913/0001-74, com sede a Rua Doutor Sérgio Ulhoa, nº 72, Centro – PARACATU/MG, denominada OSC, representada por sua Presidente, o Sr. MARCIO DA SILVA SOUTO, doravante denominada Organização da Sociedade Civil, resolvem celebrar o 1º Termo de Apostilamento, regendo-se pelo disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 6.707/2023. Readequação do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração nº 133/2025, firmado entre o Município de Paracatu/MG e a Agência de Desenvolvimento Sustentável de Paracatu – ADESP, a fim de possibilitar a execução, em conformidade com o plano de trabalho atualizado, do Projeto Fortalecimento da Marca Paracatu, sem alteração do objeto pactuado. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração nº 133/2025, restringindo-se o presente apostilamento exclusivamente à readequação do plano de aplicação financeira ora tratadas, sem alteração do objeto pactuado ou do valor global do ajuste. Paracatu-MG, 31 de agosto de 2026. Assinaturas: Marcio da Silva Souto, representante OSC, e, Urbano Mem de Sá, representante Município, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.