Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria Municipal de Governo · 13 de julho de 2017

LEI N.º 3.315/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

LEI N.º 3.315/2017

LEI N.º 3.315, DE 12 DE JULHO DE 2017.

Reconhece de utilidade pública municipal a Associação das Escolas de Samba de Paracatu

O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º. É reconhecida de utilidade pública municipal a Associação das Escolas de Samba de Paracatu, entidade civil com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.785.940/0001-82, com sede e foro no Município de Paracatu.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paracatu – Minas Gerais, 12 de julho de 2017, aos 218 anos de sua emancipação e aos 194 anos da Independência do Brasil.

OLAVO REMÍGIO CONDÉ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2041, em 13 de julho de 2017. Código identificador C14BA0A0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.