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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 26 de outubro de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU – MG TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 290/2026 PROCESSO: 9803/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU – MG TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 290/2026 PROCESSO: 9803/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação Comunitária Rural Santo Aleixo, CNPJ nº: 21.876.904/0001-55. DATA: 06/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 9803/2026. OBJETO DA PARCERIA: Condução do Programa de Preparo do Solo (Gradagem) e manutenção dos Implementos Agrícolas 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01.20.608.0016.2098.3.3.50.41, Ficha: 941. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 30/04/2027. VALOR: R$25.000,00. ASSINATURAS: Caio Silva Quirino, Secretário Municipal de Agropecuária, convenente, e, Lindomar Moreira da Cruz, representante OSC, conveniada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4388, em 26 de outubro de 2026. Código identificador BE8A65C8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.