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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 29 de setembro de 2026

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 276/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 276/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e o Conselho de Ministros Evangélicos de Paracatu - COMEP, CNPJ nº: 01.370.586/0001-49. DATA: 22/09/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 11358/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro autorizado pela Lei Municipal nº 4.187, de 26 de junho de 2026, tendo como objeto da parceria a contratação de empresa especializada para organização e contratações para execução e realização do evento Marcha para Jesus 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.16.01.23.695.0044.2075.3.3.50.41, Ficha: 1.617. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 03 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. VALOR: R$120.000,00. ASSINATURAS: Igor Araujo Diniz, Secretário Municipal de Turismo, convenente, e, Siro José Zalazar Escobar, representante OSC, conveniada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4370, em 29 de setembro de 2026. Código identificador BAD73A0A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.