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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 9 de outubro de 2026

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 222/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 222/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação de Assistência à Criança e ao Adolescente - AACAD, CNPJ nº: 10.953.619/0001-74. DATA: 28/09/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 3103/2026. OBJETO DA PARCERIA: Promover a inclusão social, o bem-estar e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes por meio de prática do Jiu-Jitsu, Oficinas de Danças, Oficina de Pintura e Desenho e Oficina de Bordado, através do Projeto Construindo Futuro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.11.01.08.243.0022.2228.3.3.50.41, Ficha: 1.141. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 10 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. VALOR: R$ 200.000,00. ASSINATURAS: Ana Maria de Andrade Silva, Secretária Municipal de Assistência Social, convenente, e, Dom Leonardo de Miranda Pereira, representante OSC, conveniada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4378, em 9 de outubro de 2026. Código identificador B923E546: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.