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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 22 de outubro de 2026

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 268/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 268/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação do Projeto de Assentamento 15 de Novembro, CNPJ nº: 02.203.510/0001-91. DATA: 09/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 9334/2026. OBJETO DA PARCERIA: Condução do programa de preparo de Solo (gradagem/2026), Programa Paracatu Planta Bem (plantio) 2026 e Manutenção dos Implementos Agrícolas (trator agrícola, carreta, grade aradora, distribuidor de calcário, plantadeira, sulcador e pulverizador) para atender as demandas dos pequenos produtores da região do 15 de Novembro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01.20.608.0016.2098.3.3.50.41, Ficha: 941. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 30/04/2027. VALOR: R$75.000,00. ASSINATURAS: Caio Silva Quirino, Secretário Municipal de Agropecuária, convenente, e, Fernanda Ferreira Braga, representante OSC, conveniada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4386, em 22 de outubro de 2026. Código identificador B7D13D35: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.