Secretaria Municipal de Governo · 28 de setembro de 2020
LEI N.º 3.540, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI N.º 3.540, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
LEI Nº 3.540, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre denominação de bairro e ruas no Loteamento Jardim Vitória” e dá outras providências.
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. É denominado de Bairro “Jardim Vitória”, o Loteamento Jardim Vitória.
Art. 2º. A Rua conhecida como Açucena, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Açucena.
Art. 3º. A Rua conhecida como Alecrim, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Alecrim.
Art. 4º. A Rua conhecida como Alfazema, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Alfazema.
Art. 5º. A Rua conhecida como Amor Perfeito, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Amor Perfeito.
Art. 6º. A Rua conhecida como Azaléia, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Azaléia.
Art. 7º. A Rua conhecida como Begônia, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Begônia.
Art. 8º. A Rua conhecida como Camélia, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Camélia.
Art. 9º A Rua conhecida como Bromélia, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Bromélia.
Art. 10º. A Rua conhecida como Flor do Campo, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Flor do Campo.
Art. 11º. A Rua conhecida como Flor do Pari, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Flor do Pari.
Art. 12º. A Rua conhecida como Copo de Leite no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Copo de Leite.
Art. 13º. A Rua conhecida como Gérbera, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Gérbera.
Art. 14º. A Rua conhecida como Girassol, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Girassol.
Art. 15º. A Rua conhecida como Gloxínia, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Gloxínia.
Art. 16º. A Rua conhecida como Lisianto, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Lisianto.
Art. 17º. A Rua conhecida como Margarida, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Margarida.
Art. 18º. A Rua conhecida como Estrelisia, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Estrelisia.
Art. 19º. A Rua conhecida como Violeta, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Violeta.
Art. 20º. A Rua conhecida como Malva Rosa, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Malva Rosa.
Art. 21º. A Rua conhecida como Flor de Liz, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Flor de Liz.
Art. 22º. A Rua conhecida como Flor de Maio, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Flor de Maio.
Art. 23º. A Rua conhecida como Rua Bandeira Branca, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Bandeira Branca.
Art. 24º. A Rua conhecida como Magnólia, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Magnólia.
Art. 25º. A Rua conhecida como Papoula, no Loteamento “Jardim Vitória”, com inicio na Rua Magnólia e termino no Lote 41 da Quadra 18 passa a denominar-se Rua Papoula.
Art. 26º. O logradouro público que inicia no Lote 40 e termina no Lote 23 da Quadra 18 do Loteamento Jardim Vitória, passa a denominar-se Avenida Bias Fortes.
Art. 27º. É fixado o prazo de trinta dias, contados da publicação desta lei, para o Podes Executivo proceder à identificação das referidas ruas bem como proceder à devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à Empresa de Correios e Telégrafos ECT e às Empresas de Telecomunicações locais.
Art. 28º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paracatu – Minas Gerais, 24 de setembro de 2020, aos 221 anos de sua emancipação e aos 197 anos da Independência do Brasil.
OLAVO REMÍGIO CONDÉ
Prefeito Municipal