SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 9 de novembro de 2026
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 283/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 283/2026
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Casa de Apoio Danielle, CNPJ nº: 04.183.163/0001-08. DATA: 04/11/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 5948/2026. OBJETO DA PARCERIA: Preservar a oferta de serviços da instituição aos pacientes e acompanhantes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06.01.10.302.0069.2253.3.3.50.43, Ficha: 707. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 02 (dois) meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. VALOR: R$20.000,00. ASSINATURAS: Umarques da Silva Couto, Secretário Municipal de Saúde, convenente, e, Reginaldo Martins, representante OSC, conveniada.