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Congresso

Prefeitura Municipal de Paracatu/MG · 2 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 0651, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG

PORTARIA Nº 0651, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal em função pública.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU, no uso da atribuição que lhe confere o art. 86, XVIII, 107, II, “a”, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda 28, de 19 de junho de 2.000,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a pedido, conforme requerimento protocolado sob o nº 0014611/2026, do cargo em função pública de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, o senhor JOSÉ VICENTE RODRIGUES JÚNIOR, CPF nº ***.***.***-**, matrícula nº 138211460.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 14 de setembro de 2026.

PEDRO AGUIAR ADJUTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4373, em 2 de outubro de 2026. Código identificador A4DFB844: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.