Prefeitura Municipal de Paracatu/MG · 6 de novembro de 2025
LEI N.º 4.035, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
LEI N.º 4.035, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Institui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Paracatu o Festival de Quadrilhas Juninas.
O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1°. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Paracatu, o Festival de Quadrilhas Juninas, a ser celebrado anualmente no mês de junho e julho, com o objetivo de promover e valorizar a cultura junina, incentivando a participação dos grupos locais.
Art. 2°. Caberá ao Poder Público Municipal organizar o Festival que trata esta Lei, ficando responsável por definir a data e o horário, bem como o local do evento, que deverá ocorrer em praga pública, ou espaço Cultural.
Art. 3°. São objetivos do Festival:
I - valorizar, promover e preservar as manifestações da cultura popular junina, com destaque para as danças de quadrilha como expressão tradicional do patrimônio imaterial brasileiro;
II - incentivar a participação de grupos culturais, instituições de ensino, comunidades, igrejas, associações e demais entidades da sociedade civil;
III - promover o intercâmbio cultural entre diferentes grupos de quadrilhas juninas do município, fortalecendo laços culturais e fomentando a diversidade artística;
IV - estimular o turismo cultural, o comércio local e o desenvolvimento da economia criativa, especialmente nas áreas de artesanato, culinária típica e produção cultural; V - Reforçar o sentimento de identidade, pertencimento e valorização das tradições populares entre os cidadãos paracatuenses.
Art. 4°. Para participar do Festival, o órgão municipal competente deverá fazer ampla divulgação do evento e abrir inscrições prévias aos grupos interessados, os quais deverão respeitar as seguintes principais características das quadrilhas juninas.
Art. 5°. Poderão participar do Festival Junino de Quadrilha os grupos formados por pessoas da comunidade em geral, instituições de ensino, entidades civis, organizações religiosas, associações comunitárias e demais representações da sociedade organizada.
Parágrafo único. Cada participante poderá integrar apenas um grupo de quadrilha, sendo vedada a participação simultânea em mais de uma apresentação.
Art. 6°. O Regulamento Geral do Concurso será elaborado pelo Poder Público Municipal, com a participação de representantes da sociedade civil, incluindo entidades culturais, artistas locais, coletivos e demais organizações vinculadas ao setor, que contribuirá com sugestões, diretrizes e pareceres, assegurando a transparência, a democratização dos processos e a valorização dos aspectos culturais locais.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu – Minas Gerais, 05 de novembro de 2025, aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
IGOR PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal