SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 30 de setembro de 2026
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 183/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 183/2026
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e o Associação Comunitária Rural Santo Aleixo, CNPJ nº: 21.876.904/0001-55. DATA: 21/09/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 4493/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro através de Emenda Parlamentar, modalidade Emenda Impositiva, do Vereador Alex Moreira da Cruz, Emenda 6/2026, tendo como objeto da parceria a contratação de empreiteira (o) para construção da sede da Associação, para atender as demandas dos pequenos produtores rurais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01.20.608.0016.2098.3.3.50.41, Ficha: 941. CONTA CORRENTE DA OSC PARA RECEBIMENTO DO RECURSO: Conta Corrente nº: 48.809-7, AG nº: 4033-9, COOP.: SICOOB CREDICOPA. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 31/05/2027. VALOR: R$25.000,00. ASSINATURAS: Mariana Alves Souza Doroteu, Secretária Municipal de Agropecuária Interina, convenente, e, Lindomar Moreira da Cruz, representante OSC, conveniada.