Prefeitura Municipal de Paracatu/MG · 5 de janeiro de 2026
LEI COMPLEMENTAR N.º 205, DE 1º DE JANEIRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
LEI COMPLEMENTAR N.º 205, DE 1º DE JANEIRO DE 2026
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 149, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Prefeitura do Município de Paracatu, e dá outras providências.
O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Fica alterado o art. 13 da Lei Complementar nº 149, de 23 de dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13. ........................................................................................
(...)
12. Secretaria Municipal de Saúde:
(...)
12.3. Superintendência de Administração Hospitalar;
12.3.1. Diretoria Técnica do Hospital Municipal;
12.3.2. Diretoria Clínica do Hospital Municipal;
12.3.3 Diretoria Médica Materno Infantil;
12.3.4 Diretoria Médica da UTI Neonatal;
12.3.5 Diretoria Médica de Anestesia;
12.3.6 Coordenadoria Médica da UTI Neonatal;
12.3.7 Coordenadoria Médica do Pronto-Socorro;
12.3.8 Coordenadoria Médica da Agência Transfusional;
12.3.9 Coordenadoria de Enfermagem Materno Infantil;
12.3.10 Responsável Técnico Assistecial DRG;
12.3.11 Responsável Técnico do NIR;
12.3.12. Diretoria de Enfermagem do Hospital Municipal;
12.3.13. Diretoria de UTI do Hospital Municipal;
12.3.14. Diretoria de Maternidade e NeoNatal;
12.3.15. Diretoria de UTI NeoNatal;
12.3.16. Responsável Técnico;
12.3.17. Coordenadoria Hospitalar Assistencial;
12.3.18. Coordenadoria Hospitalar Administrativo;
12.3.19. Divisão do Centro de Especialidades Médicas;
(...)”
Art. 2º. Fica criado o art. 148-A no âmbito da Lei Complementar n° 149, de 23 de dezembro de 2021, que passa a vigorar e a fazer parte da legislação com a seguinte redação :
“Art. 148-A. À Diretoria Médica Materno Infantil compete:
I - garantir que todo paciente internado ou em atendimento sob responsabilidade da unidade tenha médico assistente;
II - definir fluxos de referência/contrarreferência para gestantes, parturientes, puérperas e crianças;
III - articular a assistência multiprofissional para garantir atenção integral e humanizada;
IV - assegurar o cumprimento das normas de segurança do paciente, registro clínico adequado e prontuario médico conforme as normas legais;
V - zelar pela disponibilização de condições tecnicas, equipamentos e insumos necessários ao atendimento seguro e eficiente;
VI - promover reuniões periódicas com a equipe técnica, visando a padronização de condutas, à discussão de casos e à atualização profissional;
VII - propor melhorias contínuas na qualidade do atendimento.”
Art. 3°. Fica criado o art. 147-B no âmbito da Lei Complementar n° 149, de 23 de dezembro de 2021, que passa a vigorar e a fazer parte da legislação com a seguinte redação:
“Art. 147-B. À Diretora Médica da UTI Neonatal compete:
I - coordenar os serviços médicos da UTI Neonatal, assegurando o pleno funcionamento dos serviços;
II - zelar pela qualidade e segurança da assistência prestada aos recém-nascidos, garantindo o cumprimento dos protocolos clínicos e das diretrizes nacionais de atenção neonatal;
III - garantir a presença e cobertura médica ininterrupta na unidade, organizando escalas de plantão e de sobreaviso;
IV - supervisionar o desempenho dos médicos e demais profissionais de saúde vinculados à UTI Neonatal;
V - zelar pela disponibilização de condições tecnicas, equipamentos e insumos necessários ao atendimento seguro e eficiente;
VI - promover reuniões periódicas com a equipe técnica, visando a padronização de condutas, à discussão de casos e à atualização profissional;
VII - propor melhorias contínuas na qualidade do atendimento.”
Art. 4°. Fica criado o art. 145-A no âmbito da Lei Complementar n° 149, de 23 de dezembro de 2021, que passa a vigorar e a fazer parte da legislação com a seguinte redação:
“Art. 145-A. À Diretoria Médica de Anestesia compete:
I - exercer a direção técnica e administrativa do Serviço de Anestesia do Município, assegurando a qualidade, a segurança e a ética na prática anestésica;
II - coordenar, supervisionar e avaliar as atividades médicas relacionadas à anestesia em procedimentos cirúrgicos, obstétricos, diagnósticos e terapêuticos;
III - supervisionar a atuação de médicos anestesiologistas, residentes e equipes de apoio técnico, garantindo a correta aplicação das técnicas e fármacos;
atuar de forma integrada com as coordenações de cirurgia, centro obstétrico, UTI e emergência, assegurando a continuidade do cuidado anestésico;
IV - atuar de forma integrada com as coordenações de cirurgia, centro obstétrico, UTI e emergência, assegurando a continuidade do cuidado anestésico;
V - supervisionar o controle de manutenção e calibração dos equipamentos de anestesia, garantindo condições seguras de uso;
VI - promover reuniões periódicas com a equipe técnica, visando a padronização de condutas, à discussão de casos e à atualização profissional;
VII - propor melhorias contínuas na qualidade do atendimento.”
Art. 5°. Fica criado o art. 147-C no âmbito da Lei Complementar n° 149, de 23 de dezembro de 2021, que passa a vigorar e a fazer parte da legislação com a seguinte redação:
“Art. 147-C. À Coordenadoria Médica da UTI Neonatal compete:
I - coordenar e supervisionar as atividades médicas diárias da UTI Neonatal, assegurando a adequada prestação de cuidados intensivos aos recém-nascidos internados;
II - garantir a aplicação dos protocolos clínicos, rotinas assistenciais e normas técnicas da unidade, conforme diretrizes do Ministério da Saúde, dos Conselhos Médicos e da Secretaria Municipal de Saúde;
III - promover a integração entre a equipe médica e os demais profissionais de saúde, garantindo cuidado multiprofissional e contínuo aos recém-nascidos internados.
IV - supervisionar a execução das condutas médicas e terapêuticas prescritas, acompanhando a evolução clínica dos pacientes e promovendo discussões de caso em conjunto com a equipe;
V - assegurar que os atendimentos sejam realizados conforme critérios técnicos, éticos e científicos, observando a integralidade e humanização da assistência neonatal.”
Art. 6º. Fica criado o art. 144-A no âmbito da Lei Complementar n° 149, de 23 de dezembro de 2021, que passa a vigorar e a fazer parte da legislação com a seguinte redação:
“Art. 144-A. À Coordenadoria Médica do Pronto Socorro compete:
I - exercer a coordenação técnica e administrativa das atividades médicas no âmbito do Pronto-Socorro Municipal, assegurando a eficiência, qualidade e segurança da assistência prestada à população;
II - garantir o cumprimento das normas éticas e legais que regem o exercício e o funcionamento dos serviços de urgência e emergência;
III - planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades médicas do pronto-socorro, promovendo o uso racional de recursos humanos e materiais;
IV - propor medidas para melhoria da estrutura física, equipamentos e condições de trabalho da equipe médica;
V - promover a integração entre os serviços de urgência e os demais setores hospitalares, bem como com o Serviço de Antedimento Móvel de Urgência (SAMU) e unidades de referência.
VI - promover reuniões periódicas com a equipe técnica, visando a padronização de condutas, à discussão de casos e à atualização profissional;
VII - propor melhorias contínuas na qualidade do atendimento.”
Art. 7°. Fica criado o art. 148-A no âmbito da Lei Complementar n° 149, de 23 de dezembro de 2021, que passa a vigorar e a fazer parte da legislação com a seguinte redação:
“Art. 148-A. À Coordenadoria Médica da Pediatria compete:
I - exercer a coordenação técnica, administrativa e assistencial dos serviços médicos de Pediatria no âmbito da rede municipal de saúde, garantindo a qualidade, a resolutividade e a segurança do atendimento prestado à população infantil;
II - garantir a correta aplicação dos protocolos clínicos e das diretrizes nacionais de atenção à saúde da criança e do adolescente, conforme o Ministério da Saúde;
III - supervisionar a execução dos planos terapêuticos e condutas clínicas, promovendo a integração entre pediatras, equipe multiprofissional e setores de apoio diagnóstico;
IV - orientar e acompanhar a realização de transferências e contrarreferências, observando os fluxos regulatórios da rede municipal de saúde.
V - promover o uso racional de medicamentos, materiais e insumos médicos;
VI - promover reuniões periódicas com a equipe técnica, visando a padronização de condutas, à discussão de casos e à atualização profissional;
VII - propor melhorias contínuas na qualidade do atendimento.”
Art. 8°. Fica criado o art. 147-D no âmbito da Lei Complementar n° 149, de 23 de dezembro de 2021, que passa a vigorar e a fazer parte da legislação com a seguinte redação:
“Art. 147-D. À Coordenadoria Médica da UTI Adulto compete:
I - exercer a coordenação técnica e administrativa da UTI Adulto, assegurando a eficiência, a qualidade e a segurança dos serviços médicos prestados aos pacientes críticos;
II - zelar pelo cumprimento das normas legais, técnicas e éticas aplicáveis às atividades médicas desenvolvidas na UTI Adulto;
III - supervisionar e coordenar o atendimento médico aos pacientes internados na UTI Adulto, assegurando a adequada assistência contínua e multiprofissional;
IV - garantir a correta execução dos protocolos clínicos de admissão, alta, transferência e manejo de pacientes críticos, conforme normas do Ministério da Saúde;
V - supervisionar a execução de procedimentos invasivos, exames complementares e terapias intensivas;
VI - promover reuniões clínicas e discussões de casos com a equipe assistencial, visando ao aprimoramento técnico e à melhoria da qualidade da assistência.
VII - propor melhorias contínuas na qualidade do atendimento.”
Art. 9°. Fica criado o art. 125-A no âmbito da Lei Complementar n° 149, de 23 de dezembro de 2021, que passa a vigorar e a fazer parte da legislação com a seguinte redação:
“Art. 125-A. À Coordenadoria Médica da Agência Transfusional compete:
I - exercer a coordenação técnica e clínica da Agência Transfusional, responsabilizando-se pelo adequado funcionamento das atividades de armazenamento, seleção, compatibilização e transfusão de sangue e hemocomponentes na instituição; zelar pelo cumprimento das normas legais, técnicas, sanitárias e éticas aplicáveis ao ciclo hemoterápico;
II - planejar, coordenar e supervisionar os fluxos operacionais da Agência Transfusional, incluindo recebimento e armazenamento de hemocomponentes, controle de estoque, transporte interno, descarte e logística com o hemocentro regional;
III - participar da gestão de insumos e equipamentos críticos, requisitando providências à Secretaria Municipal de Saúde quando identificadas falhas ou carências.
IV - coordenar programas de educação permanente para equipe médica, de enfermagem e técnica sobre práticas transfusionais seguras, reconhecimento e manejo de reações transfusionais;
V - promover a atualização técnica e a implantação de boas práticas e protocolos baseados em evidências;
VI - promover reuniões clínicas e discussões de casos com a equipe assistencial, visando ao aprimoramento técnico e à melhoria da qualidade da assistência.”
Art. 10. Fica criado o art. 146-A no âmbito da Lei Complementar n° 149, de 23 de dezembro de 2021, que passa a vigorar e a fazer parte da legislação com a seguinte redação:
“Art. 146-A. À Coordenação de Enfermagem Materno Infantil compete:
I - exercer a direção, coordenação e supervisão técnica e administrativa dos serviços de enfermagem vinculados à área materno-infantil do município, compreendendo maternidades, unidades de internação obstétrica, alojamento conjunto, berçário, centro obstétrico e pediatria;
II - garantir a qualidade, a segurança e a humanização da assistência de enfermagem prestada à gestante, puérpera, recém-nascido e criança;
III - gerenciar recursos humanos, materiais e equipamentos necessários ao funcionamento das unidades sob sua direção;
IV - participar dos processos de aquisição, controle e avaliação de materiais e insumos hospitalares;
V - promover a atualização técnica e a implantação de boas práticas e protocolos baseados em evidências;
VI - promover reuniões clínicas e discussões de casos com a equipe assistencial, visando ao aprimoramento técnico e à melhoria da qualidade da assistência.”
Art. 11. Fica criado o art. 149-A no âmbito da Lei Complementar n° 149, de 23 de dezembro de 2021, que passa a vigorar e a fazer parte da legislação com a seguinte redação:
“Art. 149-A. Ao Responsável Técnico Assistencial de Diagnosis Related Groups – DRG compete:
I - exercer a coordenação técnica-assistencial do processo DRG na unidade, respondendo pela governança clínica da codificação, classificação e agrupamento DRG dos episódios assistenciais, bem como pela qualidade, integridade e segurança das informações clínicas e administrativas utilizadas no processo;
II - promover ações de melhoria da documentação clínica quando deficiências forem identificadas (programa de Clinical Documentation Improvement - CDI);
III - participar da definição de políticas institucionais sobre utilização de leitos, protocolos clínicos e caminhos críticos assistenciais vinculados aos agrupamentos DRG, integrando gestão clínica e gestão financeira/administrativa;
IV - zelar pela observância da ética profissional, pelo sigilo das informações de saúde e pelo atendimento às normas de proteção de dados pessoais (LGPD), responsabilizando-se tecnicamente pelos relatórios e pareceres emitidos no âmbito do DRG;
V - requerer à Direção da unidade providências estruturais, tecnológicas ou de pessoal para garantir a acurácia da codificação e do processo DRG.”
Art. 12. Fica criado o art. 149-B no âmbito da Lei Complementar n° 149, de 23 de dezembro de 2021, que passa a vigorar e a fazer parte da legislação com a seguinte redação:
“Art. 149-B. Ao Responsável Técnico do Núcleo Interno de Regulação de Leito – NIR compete:
I - exercer a responsabilidade técnica e coordenação do NIR no âmbito da unidade, garantindo a correta operacionalização dos fluxos de regulação interna de leitos, a interface com as Centrais de Regulação e o atendimento dos critérios de complexidade e prioridade assistencial estabelecidos pela rede;
II - assegurar a integridade, a fidedignidade e a tempestividade das informações geradas pelo NIR relativas à ocupação, disponibilidade e destinação de leitos, promovendo a tomada de decisão clínica-administrativa compatível com a segurança do paciente e a resolutividade da rede;
III - analisar episódios assistenciais com risco assistencial elevado e propor medidas de priorização ou realocação de recursos clínicos;
IV - supervisionar a triagem clínica feita pelo NIR, esclarecendo dúvidas clínicas da equipe de regulação e subsidiando decisões em situações de disputa por vagas/alto fluxo;
V - acompanhar e avaliar casos de transferência inter-hospitalar, assegurando critérios de segurança do paciente e comunicação adequada entre as equipes envolvidas.”
Art. 13. Fica alterado o inc. XIII do art. 150 da Lei Complementar n° 149, de 23 de dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 150. .......................................................................................
(...)
XII - as Coordenadorias Hospitalares Assistenciais terão os seguintes nomes: Clínica Médica e Pediatrica, Cirúrgica, UTI, Bloco Cirúrgico e Central de Material de Esterelização, Gesso e Imagem, Maternidade, Pediatria e Pronto Socorro, Nutrição, Pronto Socorro e Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar – NUVEH.”
Art. 14. Ficam aprovados os Anexos I e II desta Lei Complementar, que alteram e acrescentam disposições ao Anexo das Atribuições dos Cargos de Agentes Políticos e dos Cargos de Provimento em Comissão e ao Anexo II, ambos da Lei Complementar nº 149, de 23 de dezembro de 2021, respectivamente.
Art. 15. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu – Minas Gerais, 1º de janeiro de 2026, aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
IGOR PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR N.º 205, DE 1º DE JANEIRO DE 2026
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
(Fica acrescido ao Anexo das Atribuições dos Cargos de Agentes Políticos e dos Cargos de Provimento em Comissão, constante da Lei Complementar n° 149, de 23 de dezembro de 2021)
Cargo: DIRETOR MÉDICO MATERNO INFANTIL
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
I. Planejar, organizar, coordenar, controlar e avaliar os serviços médicos da unidade, incluindo elaboração e acompanhamento de escalas médicas, protocolos clínicos, indicadores de desempenho assistencial e relatórios gerenciais;
II. Supervisionar e coordenar as práticas obstétricas e neonatais, implementando protocolos de assistência baseados nas linhas de cuidado materno-infantil e nas diretrizes do Ministério da Saúde;
III. Participar da definição de políticas locais de cuidado materno-infantil, pactuações intermunicipais e instrumentos de regulação assistencial;
IV. Implementar e acompanhar programas de monitoramento de indicadores assitênciais relevantes, promovendo auditorias médicas e planos de melhoria contínua;
V. Incentivar e coordenar ações de educação continuada, capacitação e pesquisa em saúde materno-infantil envolvendo residentes, preceptoria e equipes de atenção primária.
Cargo: DIRETOR MÉDICO DA UTI NEONATAL
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
I. Planejar, organizar, coordenar, controlar e avaliar os serviços médicos da unidade, incluindo elaboração e acompanhamento de escalas médicas, protocolos clínicos, indicadores de desempenho assistencial e relatórios gerenciais;
II. Monitorar indicadores de desempenho da unidade, como taxa de mortalidade neonatal, infecção hospitalar e taxa de ventilação mecânica, propondo ações corretivas quando necessárias;
III. Supervisionar e coordenar a assistência médica prestada aos recém-nascidos internados na UTI Neonatal, assegurando atendimento contínuo e de acordo com as normas de vigilância e segurança do paciente;
IV. Planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades médicas da UTI Neonatal, elaborando relatórios mensais de produtividade e qualidade assistencial;
V. Promover a integração ensino-serviço e apoiar atividades de educação continuada, capacitação e pesquisa científica em neonatologia.
Cargo: DIRETOR MÉDICO DE ANESTESIA
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
I. Supervisionar e coordenar a prática anestésica nas unidades hospitalares e ambulatoriais, garantindo a adequada avaliação pré-anestésica e o acompanhamento intra e pós-anestésico dos pacientes;
II. Assegurar a elaboração e execução de protocolos de anestesia seguros, contemplando avaliação de risco, escolha de técnica anestésica, monitorização, controle de dor e recuperação pós-anestésica;
III. Supervisionar a atuação de médicos anestesiologistas, residentes e equipes de apoio técnico, garantindo a correta aplicação das técnicas e fármacos;.
IV. Planejar, organizar e supervisionar o funcionamento do Serviço de Anestesia, incluindo escalas de plantão, distribuição de profissionais e cobertura de salas cirúrgicas;
V. Participar do planejamento e da gestão de recursos humanos, materiais e tecnológicos relacionados à anestesiologia, como fármacos, equipamentos e monitores multiparamétricos;
VI. Elaborar relatórios periódicos de desempenho assistencial e indicadores de qualidade e segurança anestésica.
Cargo: COORDENADOR MÉDICO DA UTI NEONATAL
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
I. Propor ajustes em condutas clínicas ou protocolos, submetendo-os à validação do Diretor Médico;
II. Organizar e supervisionar as escalas médicas da UTI Neonatal (plantões, sobreavisos e coberturas), garantindo o funcionamento ininterrupto e a adequada distribuição das cargas horárias em conformidade com as normas e determinações da Direção Técnica;
III. Coordenar a revisão periódica de protocolos clínicos e rotinas, propondo atualizações técnicas ao Diretor Médico para homologação;
IV. Implementar e acompanhar indicadores assistenciais da UTI, produzindo relatórios periódicos para a Direção Técnica;
V. Manter interlocução permanente com serviços de apoio diagnóstico, farmácia e demais setores assistenciais para minimizar falhas de fluxo e resolver problemas cotidianos que impactem a assistência.
VI. Avaliar a necessidade de recursos humanos e materiais da unidade, comunicando ao Diretor Médico e à Direção Técnica as demandas operacionais.
VII. O Coordenador Médico da UTI Neonatal atuará sob supervisão direta do Diretor Médico da UTI Neonatal, exercendo a coordenação operacional e clínica da unidade, sem prejuízo das competências e responsabilidades éticas do Diretor Médico.
Cargo: COORDENADOR MÉDICO DO PRONTO-SOCORRO
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
I. Coordenar, supervisionar e avaliar as atividades médicas realizadas nas áreas de clínica médica, pediatria, ortopedia, cirurgia e outras especialidades que componham o pronto-socorro;
II. Organizar o fluxo de atendimento, triagem e acolhimento, assegurando prioridades aos casos de maior gravidade, conforme protocolos de classificação de risco;
III. Garantir a presença e cobertura médica permanente, elaborando e controlando as escalas de plantão, revezamento e sobreaviso;
IV. Supervisionar a condução clínica dos pacientes, zelando pela correta indicação de internações, transferências, encaminhamentos e altas;
V. Monitorar indicadores de qualidade e desempenho do serviço, como tempo médio de espera, taxa de mortalidade e resolutividade dos atendimentos;
VI. Supervisionar a adequada elaboração e arquivamento de prontuários médicos e fichas de atendimento.
Cargo: COORDENADOR MÉDICO DA PEDIATRIA
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
I. Assegurar a presença de cobertura médica adequada em todos os turnos, elaborando e controlando escalas de plantão e sobreaviso;
II. Planejar, coordenar e avaliar as atividades médicas do serviço de Pediatria, assegurando o cumprimento de metas assistenciais e indicadores de desempenho;
III. Propor medidas para melhoria da estrutura física, recursos humanos e materiais destinados ao atendimento pediátrico;
IV. Monitorar indicadores de qualidade da assistência pediátrica, como taxa de internação, tempo médio de atendimento, taxa de reinternação e resolutividade;
V. Supervisionar o registro e a guarda adequada dos prontuários médicos;
VI. atuar em parceria com as áreas de vigilância em saúde, atenção básica e regulação, visando à integralidade da assistência pediátrica.
Cargo: COORDENADOR MÉDICO DA UTI ADULTO
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
I. Assegurar a presença de médicos intensivistas e plantonistas em todos os turnos, organizando escalas de trabalho e de sobreaviso;
II. Acompanhar a evolução clínica dos pacientes graves, avaliando a adequação das condutas terapêuticas;
III. Supervisionar a execução de procedimentos invasivos, exames complementares e terapias intensivas;
IV . monitorar e analisar indicadores assistenciais da UTI, como taxa de mortalidade, tempo médio de internação, incidência de infecção hospitalar e uso de ventilação mecânica;
V. supervisionar a manutenção dos equipamentos e a disponibilidade de insumos essenciais à assistência intensiva;
VI. supervisionar o correto preenchimento dos prontuários médicos e o registro das informações clínicas.
Cargo: COORDENADOR MÉDICO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
I. Garantir a compatibilização imunohematológica e a rastreabilidade da cadeia transfusional entre hemocentro/serviço e receptor, bem como autorizar transfusões em situações complexas ou não rotineiras.
II. Assegurar cobertura médica adequada (plantão/sobreaviso) para suporte às atividades transfusionais e intervenções urgentes relacionadas à terapia transfusional.
III. Implementar e acompanhar indicadores assistenciais e de qualidade (reações transfusionais, eventos adversos, perdas por contaminação ou vencimento, tempo entre solicitação e transfusão), promovendo auditorias médicas periódicas e planos de ação corretiva;
IV. Garantir a notificação obrigatória de eventos transfusionais adversos e colaborar com a vigilância sanitária e hemorrede na investigação e medidas preventivas;
V. Supervisionar a conformidade com normas de biossegurança, armazenamento (temperatura, acondicionamento) e transporte de hemocomponentes.
Cargo: COORDENADOR DE ENFERMAGEM MATERNO INFANTIL
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
I. Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar a execução da assistência de enfermagem materno-infantil em todas as unidades sob sua responsabilidade;
II. Supervisionar a equipe de enfermagem quanto ao cuidado direto ao recém-nascido, puérpera e gestante, observando protocolos clínicos e diretrizes do SUS;
III. Promover a integração entre equipe de enfermagem, equipe médica e demais profissionais para o atendimento humanizado e integral.
IV. Implementar protocolos assistenciais e rotinas padronizadas, promovendo auditorias internas e revisões de práticas clínicas;
V. Adotar medidas corretivas e preventivas frente a não conformidades, incidentes ou eventos adversos.
VI. Incentivar a formação continuada, a pesquisa e o aprimoramento técnico-científico dos profissionais.
VII. Supervisionar a escala de pessoal de enfermagem, garantindo cobertura assistencial contínua.
Cargo: RESPONSÁVEL TÉCNICO ASSISTENCIAL DIAGNOSIS RELATED GROUPS – DRG
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
I. Garantir que as informações clínicas registradas no prontuário (diagnósticos, procedimentos, complicações, comorbidades e demais dados relevantes) sejam completas, consistentes e suficientes para correta codificação e atribuição do DRG.
II. Supervisionar e validar, do ponto de vista clínico, os agrupamentos e codificações DRG emitidos pela equipe de codificadores (codificação clínica), assinando ou ratificando relatórios técnicos quando exigido; orientar decisões técnicas em casos de discordância entre clínica e codificação.
III. Assessorar clinicamente as equipes de codificação em interpretação de diagnósticos e procedimentos complexos, inclusive em casos de reclassificação, reabertura de casos, revisão de alta ou apelações junto a instâncias de gestão.
IV. Definir, acompanhar e reportar indicadores de produção hospitalar e performance DRG, propondo planos de ação para otimização clínica e uso eficiente de recursos.
V. Coordenar auditorias clínicas periódicas e auditorias de codificação, instaurar procedimentos para revisão de casos e responder por laudos técnicos quando solicitados pela administração ou pela regulação.
VI. Coordenar e promover programas de capacitação contínua para equipes médicas, de enfermagem e codificadores sobre registro clínico, regras de codificação e princípios da metodologia DRG; elaborar manuais e POPs específicos.
Cargo: RESPONSÁVEL TÉCNICO DO NÚCLEO INTERNO DE REGULAÇÃO DE LEITO – NIR
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
I. Validar, quando necessário, critérios clínicos para indicação de internação, alta, transferência e mudança de tipo de leito (ex.: UTI, semi-intensiva, enfermaria), em consonância com os protocolos assistenciais do estabelecimento e diretrizes da regulação estadual/municipal;
II. Analisar episódios assistenciais com risco assistencial elevado e propor medidas de priorização ou realocação de recursos clínicos;
III. Coordenar o monitoramento diário da situação de leitos da unidade, painéis de ocupação e filas internas, mantendo atualizados os sistemas de informação hospitalar e os instrumentos de interface com as centrais de regulação;
IV. Elaborar e supervisionar escalas e rotinas do NIR, garantindo cobertura técnica compatível com o fluxo de pacientes (incluindo plantões e sobreaviso);
V. Coordenar e promover programas de capacitação contínua para a equipe do NIR sobre critérios de regulação, protocolos de seleção de leitos, uso de sistemas de informação e comunicação em regulação;
VI. Manter comunicação permanente com equipes médicas assistenciais para conciliar critérios clínicos e operacionais em situações de alta demanda.
ANEXO II – LEI COMPLEMENTAR N° 205, DE 1º DE JANEIRO DE 2026
Cargos de Provimento em Comissão – Recrutamento Amplo e Limitado
(Acresce cargos ao Anexo II da Lei Complementar n° 149, de 23 de dezembro de 2021)
CARGO
QUANTIDADE
RECRUTAMENTO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO (R$)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
DIRETOR MÉDICO MATERNO INFANTIL
1
AMPLO
SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA COM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE, COM TÍTULO DE ESPECIALISTA EM OBSTETRÍCIA, GINECOLOGIA, PEDIATRIA OU NEONATOLOGIA
Dedicação Integral
R$ 34.945,34
DIRETOR MÉDICO DA UTI NEONATAL
1
AMPLO
SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA COM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE, COM TÍTULO DE ESPECIALISTA EM PEDIATRIA COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM NEONATOLOGIA
Dedicação Integral
R$ 34.945,34
DIRETOR MÉDICO DE ANESTESIA
1
AMPLO
SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA COM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE, COM TÍTULO DE ESPECIALISTA EM ANESTESIOLOGIA
Dedicação Integral
R$ 34.945,34
COORDENADOR MÉDICO DA UTI NEONATAL
1
AMPLO
SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA COM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE, COM TÍTULO DE ESPECIALISTA EM PEDIATRIA
Dedicação Integral
R$ 27.179,71
COORDENADOR MÉDICO DO PRONTO-SOCORRO
1
AMPLO
SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA COM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE
Dedicação Integral
R$ 27.179,71
COORDENADOR MÉDICO DA PEDIATRIA
1
AMPLO
SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA COM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE, COM TÍTULO DE ESPECIALISTA EM PEDIATRIA
Dedicação Integral
R$ 27.179,71
COORDENADOR MÉDICO DA UTI ADULTO
1
AMPLO
SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA COM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE
Dedicação Integral
R$ 27.179,71
COORDENADOR MÉDICO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL
1
AMPLO
SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA COM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE
Dedicação Integral
R$ 20.179,71
COORDENADOR DE ENFERMAGEM MATERNO INFANTIL
1
AMPLO
SUPERIOR COMPLETO EM ENFERMAGEM COM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE
Dedicação Integral
R$ 7.972,17
RESPONSÁVEL TÉCNICO ASSISTENCIAL DIAGNOSIS RELATED GROUPS - DRG
1
AMPLO
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Dedicação Integral
R$ 7.972,17
RESPONSÁVEL TÉCNICO DO NÚCLEO DE REGULAÇÃO DE LEITO – NIR
1
AMPLO
SUPERIOR COMPLETO EM ENFERMAGEM COM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE
Dedicação Integral
R$ 12.095,32
COORDENADOR HOSPITALAR ASSISTENCIAL
10
AMPLO
SUPERIOR COMPLETO COM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE
Dedicação Integral
R$ 10.095,32
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)