Prefeitura Municipal de Paracatu/MG · 20 de abril de 2026
LEI N.º 4.138, DE 17 DE ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
LEI N.º 4.138, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Institui o Dia Municipal da Renovação Carismática Católica, e dá outras providências.
O povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes decretou, e eu em seu nome, no uso de minha atribuição legal que me confere o art. 86, inciso IV, da lei orgânica Municipal sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1°. Fica instituído no município de Paracatu - MG o Dia da Renovação Carismática Católica, a ser comemorado anualmente no dia 27 de março.
Parágrafo único. O Dia da Renovação Carismática Católica passa a integrar o Calendário Oficial de datas e eventos do município de Paracatu - MG.
Art. 2°. Em comemoração ao "Dia Municipal da Renovação Carismática Católica", integrantes desse movimento católico e afins poderão realizar atividades e eventos com o objetivo de ampliar e estimular a prática da oração, dos louvores, da evangelização celebrando o carisma em Pentecostes.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu – Minas Gerais, 17 de abril de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
PEDRO AGUIAR ADJUTO
Prefeito Municipal