Prefeitura Municipal de Paracatu/MG · 20 de abril de 2026
LEI N.º 4.139, DE 17 DE ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
LEI N.º 4.139, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens, e dá outras providências.
O povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes decretou, e eu em seu nome, no uso de minha atribuição legal que me confere o art. 86, inciso IV, da lei orgânica Municipal sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Paracatu - MG, o Dia do Terço dos Homens, a ser comemorado anualmente no dia 08 de setembro.
Parágrafo único. O Dia do Terço dos Homens passa a integrar o Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Paracatu - MG.
Art. 2°. Em comemoração ao dia do Terço dos Homens, as autoridades municipais poderão promover nesta data, eventos que visem o reconhecimento, a importância e a valorização do papel da religiosidade para o município com o objetivo de ampliar e estimular a prática da oração do terço e a meditação e seus mistérios.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu – Minas Gerais, 17 de abril de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
PEDRO AGUIAR ADJUTO
Prefeito Municipal