Secretaria Municipal de Governo · 27 de novembro de 2020
LEI Nº 3.557, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 3.557, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
LEI Nº 3.557, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera o art. 1º da Lei n.º 3.541, de 25 de setembro de 2020 que dispõe sobre denominação da Rua São Gabriel, e dá outras providências.
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.541, de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica denominada de Rua São Gabriel, o logradouro público conhecido como Rua B-3, com início na Rua Pedro Santana, paralela a Travessa Pedro Santana, no Bairro Paracatuzinho.” (NR)
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paracatu – Minas Gerais, 25 de novembro de 2020, aos 222 anos de sua emancipação e aos 198 anos da Independência do Brasil.
OLAVO REMÍGIO CONDÉ
Prefeito Municipal