Prefeitura Municipal de Paracatu/MG · 13 de janeiro de 2026
LEI N.º 4.080, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
LEI N.º 4.080, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.046, de 17 de novembro de 2025, que dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Borges de Oliveira "Batota", e dá outras providências.
O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. O caput do artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.046, de 17 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1°. Fica denominada de Rua Antônio Borges de Oliveira "Batota", o logradouro público conhecido como Rua H, com início no final da Rua F e término no portão do fundo do Condomínio Morada do Sol, na Rua I, (que fará parte da Rua H - Rua Antônio Borges de Oliveira "Batota"), no Loteamento Jardim Primavera, Bairro Alto do Córrego.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu – Minas Gerais, 12 de janeiro de 2026,
aos 227 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
IGOR PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal