SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 26 de outubro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU – MG TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 254/2026 PROCESSO: 9615/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU – MG TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 254/2026 PROCESSO: 9615/2026
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação do Projeto de Assentamento São Cristovão, CNPJ nº: 14.801.733/0001-30. DATA: 08/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 9615/2026. OBJETO DA PARCERIA: Executar o Programa de Preparo de Solo (gradagem) e realizar a manutenção preventiva e corretiva dos implementos agrícolas, compreendendo trator agrícola, carreta agrícola e grade aradora. A ação visa proporcionar fortalecer a agricultura familiar, aumentar a capacidade produtiva das propriedades rurais e auxiliar os produtores no enfretamento do período de estiagem. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01.20.608.0016.2098.3.3.50.41, Ficha: 941. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 31/03/2027. VALOR: R$30.000,00. ASSINATURAS: Caio Silva Quirino, Secretário Municipal de Agropecuária, convenente, e, Cláudia Maria de Oliveira Santos, representante OSC, conveniada.