SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 9 de outubro de 2026
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 242/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 242/2026
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação Beneficente Nova Esperança de Paracatu, CNPJ nº: 20.582.953/0001-12. DATA: 07/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 5036/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro através de Emenda Parlamentar, do Parlamentar Wesley Ribeiro Ferreira da Silva, indicação nº 192/2026 para o custeio de despesas voltadas à regularização institucional da entidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.01.01.10.303.0007.2182.3.3.50.41, Ficha: 192. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. VALOR: R$10.000,00. ASSINATURAS: Antônio Henrique Godinho, Superintendente de Segurança Pública e Defesa Social Interino, convenente, e, Evandro Luiz dos Santos, representante OSC, conveniada.