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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 17 de setembro de 2026

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 194/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 194/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação de Motociclistas Irmanados, CNPJ nº: 48.692.541/0001-54. DATA: 16/09/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 5265/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro através de Emenda Parlamentar, Vereadora Sara Oliveira Calazans de Andrade, indicação nº 117/2026, realização de curso de capacitação em primeiros socorros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.16.01.23.695.0044.2075.3.3.50.41, Ficha: 1.617. VALOR: R$10.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 3 (três) meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. ASSINATURAS: Igor Araújo Diniz, Secretário Municipal de Turismo, convenente, e, Adonias Vaz da Silva, representante OSC, conveniada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4362, em 17 de setembro de 2026. Código identificador 8A9974D3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.