SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 23 de setembro de 2026
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 247/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 247/2026
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação de Assistência a Toxicômanos e Alcoólatras; CNPJ nº: 01.559.201/0001-96. DATA: 18/09/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 11603/2026. OBJETO DA PARCERIA: Contratação de profissional para condução da rotina institucional terapêutica por meio de coordenação especializada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.01.01.10.303.0007.2182.3.3.50.41, Ficha: 125. VALOR: R$30.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 31/01/2027. ASSINATURAS: Antônio Henrique Godinho, Superintendente Interino de Segurança Pública e Defesa Social, convenente, e, Juscenio Vicente Pedrosa, representante OSC, conveniada.