SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 29 de setembro de 2026
TERMO DE FOMENTO Nº 282/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE FOMENTO Nº 282/2026
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e o Rotary Clube Paracatu Universitário, CNPJ nº: 08.817.238/0001-16. DATA: 22/09/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 13837/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro autorizado pela Lei Municipal nº 4.204, de 06 de julho de 2026, tendo como objeto da parceria executar um evento recreativo em comemoração ao Dia das Crianças no município de Paracatu – MG. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.16.01.23.695.0044.2075.3.3.50.41, Ficha: 1.617. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 02 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. VALOR: R$200.000,00. ASSINATURAS: Igor Araujo Diniz, Secretário Municipal de Turismo, convenente, e, Stanley Wellington Andrade Porto, representante OSC, conveniada.