SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · 14 de outubro de 2026
PARECER Nº 56/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PARECER Nº 56/2026
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Projeto Casulo, executado pela Associação Esther Siqueira Tillmann, e dá outras providências.
Considerando as competências do COMPHAP conforme dispõe o Art. 3º - XII e XXI do Decreto Nº 5.138 de 18 de setembro de 2017;
Considerando o Edital COMPHAP Nº 002/2025 de Fomento aos planos de salvaguarda de bens registrados como patrimônio imaterial do Município de Paracatu, com recursos do Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural – FUMPAC;
Considerando o Termo de Execução Cultural nº 003/2025, celebrado para a execução do projeto “Casulo”, de responsabilidade da Associação Esther Siqueira Tillmann;
Considerando a apresentação do Parecer Técnico de prestação de contas referente à execução do referido projeto, submetida à apreciação do Conselho;
O Presidente do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico de Paracatu, em seu nome, no uso da atribuição legal que confere o artigo 14, V, do Decreto Nº 5.138 de 18 de setembro de 2017, considerando a deliberação do Plenário do COMPHAP em reunião Ordinária realizada aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 2026,
RESOLVE:
1. APROVAR, a prestação de contas do projeto “Casulo”, executado pela Associação Esther Siqueira Tillmann por meio do Termo de Execução Cultural nº 003/2025, no âmbito do Edital COMPHAP Nº 002/2025 de Fomento aos planos de salvaguarda de bens registrados como patrimônio imaterial do Município de Paracatu, com recursos do Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural – FUMPAC.
2. O presente Parecer deverá ser juntado ao respectivo processo administrativo e/ou financeiro para fins de registro da deliberação do COMPHAP.
3. Este Parecer entra em vigor na data de sua aprovação.
Expeça-se cópia do presente Parecer ao Proponente para ciência.
Publique-se no Diário Oficial dos Municípios.
Paracatu – MG, 13 de outubro de 2026.
THIAGO DOS REIS GOMES VENÂNCIO
Presidente do COMPHAP
Portaria 188/2025