Prefeitura Municipal de Paracatu/MG · 13 de novembro de 2024
LEI N.º 3.892, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
LEI N.º 3.892, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Paracatu, o dia em comemoração à Nossa Senhora da Abadia – Festa de Borrada, e dá outras providências.
O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Paracatu a Festa e Louvor à Nossa Senhora da Abadia, a ser comemorada anualmente no segundo sábado do mês de agosto.
Art. 2º. A Festa em Honra e Louvor à Nossa Senhora da Abadia – Festa de Borrada – tem como principal objetivo celebrar a importância dos acontecimentos na história católica, sendo associada a muitos milagres como a cura de doenças, a proteção de famílias, a cura de cegos e a multiplicação de alimentos.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu – Minas Gerais, 12 de novembro de 2024, aos 226 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
IGOR PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal